Lei Bill S.978 No Brasil Será?

Ando acompanhando News com relação a polémica lei Bill S.978 que está tramitando no congresso americano “cujo objetivo é proibir a divulgação de vídeos no Youtube que tenham seus devidos direitos autorais por trás de toda a produção. Em definições mais claras, você, que gosta de publicar no Youtube gameplays e detonados de jogos, tutoriais de utilização de programas, replays de programas de TV ou qualquer outra coisa parecida com isso, não poderá mais os fazer caso tal lei seja aprovada’’ e vendo tantos vídeos e comentários com relação ao assunto percebo o tamanho da alienação tanto de quem está enviando a mensagem como daquele que recebe e não tem nem interesse de saber até onde aquilo que está sendo passado é verdade.

Tanto as News como os vídeos postados falam de maneira que se a lei for aprovada no EUA, de certa maneira depois de um tempo ela será aplicada aqui também, porem caro leitor venho te lembrar que nossa Constituição e extremamente diferente da que é usada no EUA, que se você pegar um livro e até mesmo procurar em sitesde pesquisa você descobrirá que o Brasil passou por um regime militar onde a censura nos incomodo de tal maneira que tivemos de fazer algo contra isso, então a Constituição Federal do Brasil que foi criada em 1988 nos blindou contra esse monstro da censura para evitar que ela nos aterrorizasse novamente.

Então meu intuito com essa News e lhes informar que ao contrario do que dizem, as chances de uma lei parecida com essa seja aprovada no Brasil caso não criem uma nova Constituição é de 0%, pois a Constituição Federal do NOSSO país regula a liberdade de expressão e informação nos arts. 5° e 220. As principais disposições normativas são:

Art. 5°, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
Art. 5°, IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
Art. 5°, XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardo do sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a. informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§1° - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5°, IV, V, X, XIII e XIV;
§2° - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Então não se preocupem que mesmo que algum deputado burro tentasse aprovar uma lei dessa no Brasil o Supremo Tribunal Federal declararia a inconstitucionalidade dessa lei, que nenhum policial federal irá bater na sua porta e dizer: “Você está preso por posta um vídeo de um gameplay do jogo GTA IV”, nem irá pagar multa por isso.

As leis que regem nos EUA não regem no Brasil e vice-versa, isso é um problema inteiramente DELES, essa lei só ira afetar quem mora lá e quanto aos vídeos serem deletados o Youtube terá que da um jeito nem que seja mudar a sede da empresa onde ela possa continuar a mostrar vídeos, alguma maneira legal para enfrentar isso ou simplesmente as pessoas começam a postar os vídeos em outros lugares.

Procurei enteder um pouco melhor as leis americanas e analizando a primeira emenda da Constituição dos Estados Unidos percebe-se que essa lei lá tambem é incostitucional pois o texto da primeira emenda é bem claro:

"Congress shall make no law respecting an establishment of religion, or prohibiting the free exercise thereof; or abridging the freedom of speech, or of the press; or the right of the people peaceably to assemble, and to petition the Government for a redress of grievances."

"O congresso não deve fazer leis a respeito de se estabelecer uma religião, ou proibir o seu livre exercício; ou diminuir a liberdade de expressão, ou da imprensa; ou sobre o direito das pessoas de se reunirem pacificamente, e de fazerem pedidos ao governo para que sejam feitas reparações por ofensas."

Não posso afirmar que essa lei não será aplicada nos EUA, porem o que tudo indica é que as chances dela entrar em vigor são ínfimas.

Espero que essa News tenha esclarecido a mente de muita gente, pois maioria aparenta um certo temor acreditando que realmente a cesura vai voltar para o Brasil de maneira tão escancarada. Divulguem e espalhem isso pela rede, informação certa é bom e todo mundo gosta.

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